Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2963 09/11/2011 "Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas para portadores de necessidades especiais em estabelecimentos de ensino públicos e particulares do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2964 09/11/2011 "Declara de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres de Ipatinga." - Vigente
Lei 2965 09/11/2011 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a 'Semana da Criança se desarmar para brincar." - Vigente
Lei 2966 09/11/2011 "Denomina campo de futebol localizado no Bairro Jardim Panorama." - Vigente
Lei 2958 08/11/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 1.668, de 12 de abril de 1999." - Vigente
Lei 2955 04/11/2011 "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.263, de 28 de dezembro de 2006." - Vigente
Lei 2956 04/11/2011 "Dispõe sobre repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2957 04/11/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.426, de 29 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 2954 28/10/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.940, de 13 de outubro de 2011, que 'Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008'". - Vigente
Lei 2946 27/10/2011 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 17.385,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2947 27/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2948 27/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 5.546.000,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2949 27/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2950 27/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 10.817.000,00 (dez milhões, oitocentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2951 27/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
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