Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2707 26/05/2010 "Altera a Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 2708 26/05/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas e projetos no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2709 26/05/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.209.000,00 (sete milhões, duzentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2705 24/05/2010 "Dá denominação à capela velório do cemitério do bairro Bom Jardim". - Vigente
Lei 2699 13/05/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas Unidades de Saúde do Município de Ipatinga, de cartazes informativos indicando o nome do médico, especialidade e horário de atendimento, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2700 13/05/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do calendário oficial de vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da rede de ensino pública municipal de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2701 13/05/2010 "Altera o art. 1º da Lei nº 1.928, de 12 junho de 2002." - Vigente
Lei 2702 13/05/2010 "Declara de Utilidade Pública o Veneziano Esporte Clube." - Vigente
Lei 2703 13/05/2010 "Dispõe sobre medidas para redução da endemia da dengue no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2704 13/05/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as empresas prestadoras de serviço de apoio móvel à Prefeitura Municipal de Ipatinga disponham de ônibus adaptados e dá outras providências." - Vigente
Lei 2696 10/05/2010 "Institui áreas escolares de segurança e cidadania nas ruas do entorno das escolas públicas municipais de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 2697 10/05/2010 "Determina a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil nos centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2698 10/05/2010 "Proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo, no âmbito das escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular de Ipatinga e dá outras providências." Vigente
Lei 2686 27/04/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.545.000,00 (cinqüenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2691 27/04/2010 "Inclui Ação no Anexo I da Lei Municipal nº 2.555 de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências, alterado pela Lei nº 2.628, de 19 de novembro de 2009." - Vigente
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