Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2542 04/06/2009 "Autoriza a desafetação e a doação de área de terreno público municipal para a construção das instalações da Sede Administrativa 12ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP." - Vigente
Lei 2543 04/06/2009 "Assegura às famílias de baixa renda a titulação dos lotes irregulares em que residem." - Vigente
Lei 2544 04/06/2009 "Altera as Leis de nºs 1.911, de 24 de abril de 2002; 2.151, de 07 de dezembro de 2005; e 2.138, de 06 de setembro de 2005." - Vigente
Lei 2545 04/06/2009 "Institui o Programa Municipal de Combate à Dengue no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2546 04/06/2009 "Altera artigos da Lei nº 2.337, de 13 de agosto de 2007." - Vigente
Lei 2547 04/06/2009 "Dá denominação a Passagem existente entre a Rua Confrei e a Rua Maria da Glória Barbosa no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 2548 04/06/2009 "Dá denominação ao Campo de Futebol do Complexo Esportivo Raimundo Bento Barbosa (Zé do Povo), criado pela Lei Municipal de nº 2.529, de 25 de março de 2009". - Vigente
Lei 2539 01/06/2009 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até valor de R$ 434.700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), para a inclusão de elemento de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2538 28/04/2009 "Altera a Lei 2.522, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios." - Vigente
Lei 2533 13/04/2009 "Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura de Ipatinga." - Vigente
Lei 2534 13/04/2009 "Altera redação do Artigo 87, da Lei 375, de 02 de maio de 1972 e dá outras providências". - Vigente
Lei 2535 13/04/2009 "Institui no Município de Ipatinga o "Dia de Fazer a Diferença"". - Vigente
Lei 2536 13/04/2009 "Institui o Dia do Diácono no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2537 13/04/2009 "Institui o "Trote Solidário" nos estabelecimentos de ensino superior do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2532 30/03/2009 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
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