Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2501 07/11/2008 "Declara de utilidade pública o Movimento Integrado de Saúde Comunitária de Minas Gerais - Misc Minas." - Vigente
Lei 2499 06/11/2008 "Dispõe sobre o fornecimento de condicionadores de produtos em geral nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Revogada
Lei 2500 06/11/2008 "Dispõe sobre denominação de Motopista." - Vigente
Lei 2498 05/11/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenção social, para a Associação Loucos por Você." - Vigente
Lei 2495 30/10/2008 "Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2496 30/10/2008 "Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 04 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2497 30/10/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Ipanemão - ACIPA." - Vigente
Lei 2492 28/10/2008 "Declara de utilidade pública a Associação dos Expositores da FEIRARTE, Artistas e Artesãos do Vale do Aço - AEFAVA." - Vigente
Lei 2490 28/10/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Vale do Aço de Ciclismo." - Vigente
Lei 2491 28/10/2008 "Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Recanto Feliz - CARF." - Vigente
Lei 2493 28/10/2008 "Declara de utilidade pública o Flamengo Futebol Clube." - Vigente
Lei 2494 28/10/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Iguaçu." - Vigente
Lei 2489 27/10/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de convocação pessoal de todos os aprovados em concursos públicos promovidos pelos Poderes Legislativo, Executivo e empresas públicas." - Vigente
Lei 2488 13/10/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Feira de Holambra." - Vigente
Lei 2484 03/10/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenção social, para a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE." - Vigente
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