Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2397 26/12/2007 "Altera a Lei 2.264, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2396 26/12/2007 "Declara de utilidade pública o Comitê para Conscientização Política e Apoio ao Cidadão - CPAC." - Vigente
Lei 2395 21/12/2007 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil, reais) para a inclusão de projeto/atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2394 21/12/2007 "Altera a Lei 2.264, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2391 21/12/2007 "Altera a Lei 2.264, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2393 21/12/2007 "Concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos contribuintes que aderirem ao Programa Qualifica Ipatinga para Geração de Emprego e Renda, no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2392 21/12/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos, para a entidade Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR." - Revogada
Lei 2390 14/12/2007 "Altera dispositivo da Resolução nº 462, de 30 de janeiro de 2007." - Vigente
Lei 2385 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." - Vigente
Lei 2386 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." - Vigente
Lei 2387 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." - Vigente
Lei 2388 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." - Vigente
Lei 2389 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." - Vigente
Lei 2383 07/12/2007 "Cria o "Programa Bolsa Família Municipal" e determina outras providências." - Revogada
Lei 2382 07/12/2007 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências." - Vigente
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