Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2347 26/09/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos, a título de subvenção social, para a entidade União de Defesas da Comunidade do Bom Jardim - UDCBJ." - Vigente
Lei 2348 26/09/2007 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais." - Vigente
Lei 2349 26/09/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos para a Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE." - Vigente
Lei 2350 26/09/2007 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2351 26/09/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.309.000,00 (três milhões e trezentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2352 26/09/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), para inclusão de elementos de despesa em projeto/atividade no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2346 12/09/2007 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 2343 27/08/2007 "Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 48/07, que "Dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências." O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga."" - Vigente
Lei 2345 24/08/2007 "Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 2.329, de 27 de julho de 2007." - Vigente
Lei 2344 23/08/2007 "Dispõe sobre a destinação de recursos para a entidade Associação Nosso Guri, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2343 21/08/2007 "Dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências." - Vigente
Lei 2342 16/08/2007 "Dispõe sobre a destinação de recursos para a entidade Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga - ADEFI a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2337 13/08/2007 "Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município de Ipatinga (OSCIPA) e dá outras providências" - Vigente
Lei 2338 13/08/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2339 13/08/2007 "Autoriza desafetação de áreas públicas." - Vigente
Início do rodapé