Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2246 28/11/2006 "Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Ipatinga - AFI." - Vigente
Lei 2247 28/11/2006 "Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 23 de dezembro de 2003, que "inclui no calendário de comemorações do Município o evento "Dia da Marcha para Jesus." - Vigente
Lei 2245 27/11/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.511.604,00 (um milhão, quinhentos e onze mil e seiscentos e quatro reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente". - Vigente
Lei 2242 10/11/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a inclusão do projeto/atividade 4006 - Apoio à Associação Mineira de Municípios - AMM." - Vigente
Lei 2243 10/11/2006 "Declara de utilidade pública o Grupo de Teatro Farroupilha." - Vigente
Lei 2244 10/11/2006 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Serra Dourada." - Vigente
Lei 2238 09/11/2006 "Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ipatinga - APAC DE IPATINGA." - Vigente
Lei 2239 09/11/2006 "Declara de utilidade pública a Associação Atlética Deficientes Eficientes do Vale do Aço (AADEVAÇO)." - Vigente
Lei 2240 09/11/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 03." - Vigente
Lei 2241 09/11/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 01." - Vigente
Lei 2233 25/10/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2234 25/10/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.027.000,00 (dois milhões e vinte e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2235 25/10/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para inclusão de elementos de despesas." - Vigente
Lei 2236 25/10/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) para a inclusão dos projetos 3002 - Necessidades Educativas Especiais e 3003 - Programa Fazendo Escola." - Vigente
Lei 2237 25/10/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.751.000,00 (quatorze milhões, setecentos e cinqüenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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