Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1549 29/10/1997 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.691.500,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente. - Vigente
Lei 1547 24/10/1997 "Desafeta área pública e autoriza o Executivo Municipal e alienar imóveis". - Vigente
Lei 1548 24/10/1997 "Desafeta área pública e autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis". - Vigente
Lei 1546 20/10/1997 "Declara de utilidade pública a Creche Lar Escola da Caridade". - Vigente
Lei 1545 13/10/1997 "Dispõe sobre Desmembramento de Lotes Urbanos e dá outras providências". - Revogada
Lei 1543 02/10/1997 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1544 02/10/1997 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1541 30/09/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973". - Revogada
Lei 1542 30/09/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973". - Vigente
Lei 1539 29/09/1997 "Revoga as Leis Municipais nºs 1.156/90 e 1.437/96". - Vigente
Lei 1540 29/09/1997 "Autoriza contratação de pessoal destinado à prestação de serviços essencias de vigilância patrimonial". - Vigente
Lei 1538 12/09/1997 "Dispõe sobre instalações de esgotamento pluvial nas vias públicas do município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1537 10/09/1997 "Autoriza contratação de professores". - Vigente
Lei 1534 26/08/1997 "Autoriza isenção de IPTU à Companhia de Distritos Industriais de MINAS GERAIS CDI/MG". - Vigente
Lei 1535 26/08/1997 "Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Ipanema, no Município de Ipatinga". - Vigente
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