Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1286 26/11/1993 "Dispõe sobre salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1287 26/11/1993 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, para cumprimento do convênio nº 618/93, firmado com a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE - no valor de CR$102.230.717,00 (cento e dois milhões, duzentos e trinta mil e setecentos e dezessete cruzeiros reais), destinados a (...) - Vigente
Lei 1277 28/10/1993 "Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais". - Vigente
Lei 1279 28/10/1993 "Autoriza a abertura de crédito especial com finalidade específica de construção de casas para desabrigados". - Vigente
Lei 1274 22/10/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1275 22/10/1993 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.266, de 17 de setembro de 1993". - Vigente
Lei 1276 22/10/1993 "Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências". - Revogada
Lei 1273 19/10/1993 "Dispõe sobre mudança de denominação de Bairro". - Vigente
Lei 1271 15/10/1993 "Dispõe sobre perdão de juros e multas incidentes sobre débitos inscritos em Dívida Ativa provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU". - Vigente
Lei 1270 23/09/1993 "Altera valores da tabela de salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1269 20/09/1993 "Altera denominação de ruas no Bairro Pontal Alegre". - Vigente
Lei 1266 17/09/1993 "Autoriza o Município de Ipatinga a integrar o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Doce e Piracicaba - DOCEPAR como disposto na alinea VII do art. 17 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". - Vigente
Lei 1267 17/09/1993 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando para recursos a anulação parcial de dotações, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964". - Vigente
Lei 1268 17/09/1993 "Dispõe sobre concessão de diária aos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1265 16/09/1993 "Declara de utilidade pública a Associação Habitacional de Ipatinga (A.H.I.)". - Vigente
Início do rodapé