Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1190 28/08/1991 "Autoriza o Executivo Municipal a receber seus créditos em cruzados novos". - Vigente
Lei 1188 21/08/1991 "Institui o Vale-Transporte para os servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1186 26/07/1991 "Concede abono salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1187 26/07/1991 "Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1185 18/07/1991 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências". Vigente
Lei 1185 18/07/1991 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1184 12/07/1991 "Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EM PROL DO MORRO VENEZA - APROMOV". - Vigente
Lei 1182 25/06/1991 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1183 25/06/1991 "Dispõe sobre o uso obrigátorio do Brasão do Município e dá outras providências". - Revogada
Lei 1178 04/06/1991 "Concede abono salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1179 04/06/1991 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1180 04/06/1991 "Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1181 04/06/1991 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1177 25/04/1991 "Desafeta área pública e autoriza a sua alienação". - Vigente
Lei 1175 24/04/1991 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
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