Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1026 27/05/1988 "Autoriza doação de área". Vigente
Lei 1027 27/05/1988 "Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança". - Vigente
Lei 1023 24/05/1988 "Autoriza o pagamento do ISS com redução de 50% (cinquenta por cento)". - Vigente
Lei 1024 24/05/1988 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1020 08/04/1988 "Revoga artigo 2º da Lei nº 985, de 26 de maio de 1987". Vigente
Lei 1021 08/04/1988 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1022 08/04/1988 "Declara de utilidade pública a Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia". - Vigente
Lei 1019 04/04/1988 "Institui o Dia da Cultura Racional no Município". - Vigente
Lei 1018 08/03/1988 "Autoriza a doação de área do Município à Ordem dos Advogados do Brasil, para edificação da Casa do Advogado". Vigente
Lei 1017 04/03/1988 "Dispõe sobre criação de cargo da classe de Assessor de Imprensa na Câmara Municipal". - Vigente
Lei 1016 03/03/1988 "Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Júlio Verne". - Vigente
Lei 1014 08/01/1988 "Dispõe sobre a estrutura orgânica e o Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1015 08/01/1988 "Reajusta salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1013 17/12/1987 "Dispõe sobre distribuição de subvenções a entidades para o exercício de 1987". - Vigente
Lei 1011 16/12/1987 "Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
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