Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 905 27/09/1985 "Declara de utilidade pública o Vasquinho Esporte Clube de Bom Jardim." - Vigente
Lei 906 27/09/1985 "Declara de utilidade pública a União de Defesa da Comunidade do Bom Jardim - UDCBJ." - Vigente
Lei 904 24/09/1985 "Autoriza abertura de crédito adicional especial para atendimento de subvenções sociais." - Vigente
Lei 903 12/09/1985 "Altera dispositivos das leis municipais números 805 e 807/83 e dá outras providências." - Revogada
Lei 902 11/09/1985 "Modifica a lei nº 893, de 13 de julho de 1985, e dá outras providências." - Vigente
Lei 899 04/09/1985 "Declara de utilidade pública a Associação Pró-Cultura de Ipatinga." - Vigente
Lei 900 04/09/1985 "Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências." - Vigente
Lei 901 04/09/1985 "Autoriza concessão de subvenção social ao Lar dos Velhos Paulo de Tarso de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 897 30/08/1985 "Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor, Luz e Caridade." - Vigente
Lei 898 30/08/1985 "Concede ajuda financeira às Caixas Escolares das Escolas Municipais." - Vigente
Lei 894 29/08/1985 "Autoriza doação de "trailler" ao Estado de Minas Gerais." - Vigente
Lei 895 29/08/1985 "Altera dispositivo da lei que cria o Programa Transporte Gratuito para idosos e deficientes físicos e mentais." - Revogada
Lei 896 29/08/1985 "Autoriza concessão de subvenção social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências." - Vigente
Lei 893 13/07/1985 "Autoriza a venda de imóveis do Município ao Estado de Minas Gerais." - Vigente
Lei 888 12/07/1985 "Declara de utilidade pública a Associação das Mães da Vila Celeste." - Vigente
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