Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 281 22/04/1998 "Estabelece requisitos para a concessão de Medalha do Mérito Legislativo." - Vigente
Resolução 280 30/03/1998 "Altera dispositivo da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991." -
Resolução 279 15/10/1997 "Disciplina o credenciamento de entidades e ONGs para acompanhar os trabalhos legislativos em todas as suas fases".
Resolução 278 02/07/1997 "Altera dispositivos e o Anexo III da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991". -
Resolução 277 20/12/1996 "Altera a Resolução nº 266, de 10 de maio de 1995". - Vigente
Resolução 276 04/10/1996 "Dispõe sobre fixação e atualização da remuneração dos Vereadores para a próxima legislatura". - Vigente
Resolução 275 02/07/1996 "Dá denominação à Tribuna da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Resolução 274 31/05/1996 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Resolução 273 28/12/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". -
Resolução 272 16/11/1995 "Altera a Resolução nº 238, de 22 de setembro de 1993". - Revogada
Resolução 271 28/09/1995 "Altera a Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991". -
Resolução 270 25/08/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". -
Resolução 269 23/06/1995 "Altera a Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991 e dá outras providências". -
Resolução 267 29/05/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". -
Resolução 268 29/05/1995 "Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". -
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