Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3916 26/03/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 450.423,00 (quatrocentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e três reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3913 25/03/2019 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.419, de 28 de março de 2008, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3912 05/02/2019 "Dispõe sobre obrigatoriedade de banheiros públicos nas concessionárias de serviços públicos instaladas no município e dá outras providências." - Vigente
Lei 3911 05/02/2019 "Reduz a jornada de trabalho de servidor público responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde." - Revogada
Lei 3910 14/01/2019 "Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Lixeira’ e dá outras providências." - Vigente
Lei 3908 11/01/2019 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, "Onda. Movimento Ipatinga." - Vigente
Lei 3909 11/01/2019 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o evento ‘GRAU’ Ipatinga." - Vigente
Lei 3903 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3904 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3905 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3906 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3907 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3902 27/12/2018 "Institui a Semana do Bebê, da Gestante e da Parturiente no Município de Ipatinga e dá outras providências" - Vigente
Lei 3900 27/12/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais." - Vigente
Lei 3901 27/12/2018 "Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e não alcoólicas quando oferecerem aos clientes canudos, disponibilizarem somente biodegradável e dá outras providências." - Vigente
Início do rodapé