Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adiel Fernandes de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". - Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1075 10/02/2021 "Altera a Resolução n° 472 de 28 de maio de 2007, que institui a Câmara Mirim no Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1021 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Educadora Madalena Lucília Brandão". - Vigente
Resolução 1022 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Comunicador Senhor Manoel Bretas de Andrade". - Vigente
Lei 4097 16/09/2020 "Dispõe sobre denominação de Rotatória." - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1019 28/05/2020 "Dispõe sobre os documentos necessários para nomeação e posse em cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Lei 4031 23/01/2020 "Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de Animais no município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Resolução 994 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Fabrício César Fernandes". - Vigente
Resolução 995 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Silvestre Antônio Ferreira". - Vigente
Resolução 1001 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Eli José Monteiro Moreira". - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
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