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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Adiel Fernandes de Oliveira;

Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 915 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Paulo Pereira de Azevedo." - Vigente
Lei 3799 12/04/2018 "Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Proteção Ambiental do Vale do Aço." - Vigente
Lei 3777 22/12/2017 "Declara de Utilidade Pública a Associação Sócioesportiva e Recreativa Tokugawa - ASERT". - Vigente
Resolução 843 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Pablo Bernardo Melo D´avila". - Vigente
Resolução 845 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Ziraldo Majela Cardoso." - Vigente
Resolução 841 04/09/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Manuel Antônio Vital Andrade". - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 831 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elizeu de Oliveira Leite". - Vigente
Resolução 786 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Chames Salles Rolim". - Vigente
Resolução 799 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Senhorinha Filho". - Vigente
Resolução 761 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Fabrício Pena Pereira" - Vigente
Resolução 762 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos Castilho Alves." - Vigente
Lei 3484 13/07/2015 "Dispõe sobre a proteção dos bens públicos e particulares contra a ação de pichadores e dá outras providências." - Vigente
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