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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Adiel Fernandes de Oliveira;

Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Lei 3919 08/04/2019 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o Dia Municipal do Antigomobilismo." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 913 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eduardo Jesus de Abrantes." - Vigente
Resolução 914 28/09/2018 "Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Mirair Camilo da Costa." - Vigente
Resolução 915 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Paulo Pereira de Azevedo." - Vigente
Lei 3799 12/04/2018 "Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Proteção Ambiental do Vale do Aço." - Vigente
Lei 3777 22/12/2017 "Declara de Utilidade Pública a Associação Sócioesportiva e Recreativa Tokugawa - ASERT". - Vigente
Resolução 843 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Pablo Bernardo Melo D´avila". - Vigente
Resolução 845 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Ziraldo Majela Cardoso." - Vigente
Resolução 841 04/09/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Manuel Antônio Vital Andrade". - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
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