Câmara Municipal de Ipatinga - Proposições

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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor:Fernando Januário Pires;

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Norma	Dt Sanção	Ementa	Status
Lei 1455	04/07/1996	"Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar". - Autor: Fernando Januário Pires,	Vigente
Lei 1435	01/03/1996	"Declara de Utilidade Pública a Associação Rios de Água Viva". - Autor: Fernando Januário Pires,	Vigente
Lei 1319	16/05/1994	"Declara de Utilidade Pública a Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva". - Autor: Fernando Januário Pires, Robinson Ayres Pimenta,	Vigente
Decreto Legislativo 19	21/12/1993	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 18	26/11/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 17	25/10/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 16	22/09/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 14	25/08/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 15	25/08/1993	"Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Carlos Alberto Lima, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Fernando Januário Pires, Francisco Carlos Bouzada, João Batista Dorneles, José Geraldo Oliveira, Laerte Malta Maciel., Nilton Manoel, Robson Gomes da Silva, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Sebastião Alves Pinto,	Vigente
Decreto Legislativo 13	22/07/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 11	24/06/1993	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 09	21/05/1993	"Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 08	22/04/1993	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 04	24/03/1993	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente
Decreto Legislativo 03	10/03/1993	"Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Autor: Antônio Carlos Guimarães, Deusemim Januário Gonçalves, Fernando Januário Pires, João Batista Dorneles,	Vigente

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