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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4449 20/09/2022 "Altera o Anexo da Lei Municipal nº. 4.421, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, decorrente de emendas individuais impositivas." - Vigente
Lei 4452 20/09/2022 "Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 4.420, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de contribuições, decorrente de emendas individuais impositivas." - Vigente
Lei 4450 20/09/2022 "Altera o Anexo da Lei Municipal n. º 4.422, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de Auxílios, decorrente de emendas individuais impositivas." - Vigente
Lei 4443 15/09/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4444 15/09/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4445 15/09/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4438 05/09/2022 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.419, de 28 de março de 2008, e dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias." - Vigente
Lei 4439 05/09/2022 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU." - Vigente
Lei 4437 26/08/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Ação Social S.O.S Família, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4434 25/08/2022 "Altera o parágrafo único do art. 107 da Lei Municipal n.º 375, de 2 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4435 25/08/2022 "Altera o caput do art. 31 da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga - e dá outras providências." - Vigente
Lei 4436 25/08/2022 "Dispõe sobre a concessão de remissão de valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica." - Vigente
Lei 4432 22/08/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o trata (...) - Vigente
Lei 4433 22/08/2022 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com a garantia da União, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4425 11/08/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios, para ampliação da Atenção Especializada em Doença Renal Crônica." - Vigente
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