Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Wellington da Floricultura;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4925 02/07/2024 "Institui no município de Ipatinga, o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline e o Dia de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Personalidade Borderline." - Vigente
Lei 4901 29/05/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Plantando Amor ". - Vigente
Lei 4758 30/11/2023 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana Municipal do Aviva Veneza." - Vigente
Lei 4759 30/11/2023 "Institui o projeto "Árvores da Minha Cidade" pelos alunos que se formarem no ensino fundamental da rede municipal de ensino no município de Ipatinga, de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4760 30/11/2023 "Declara Utilidade Pública a Associação Missão em Cristo-AMC." - Vigente
Lei 4762 30/11/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora de Animais de Ipatinga." - Vigente
Lei 4753 28/11/2023 "Cria o selo "Empresa Amiga da Escola", a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4744 23/11/2023 "Institui no Calendário oficial do Município de Ipatinga o Dia Municipal do Fest Gospel Ipatinga." - Vigente
Lei 4736 27/10/2023 "Institui a Criação do Índices Municipais de Educação Inclusiva (IMEI) no Sistema Municipal de Ensino." - Vigente
Lei 4725 11/10/2023 "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Ipatinga a União das Mocidades das Assembléias de Deus de Ipatinga (UMADIPA), e dá outras providências." - Vigente
Lei 4726 11/10/2023 "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Ipatinga a ‘MARCHA PARA JESUS’, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1235 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales à Senhora Dra. Ana Luisa Drumond Pereira." - Vigente
Resolução 1236 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Darci Rodrigues Ferreira." - Vigente
Resolução 1237 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eliton Souza de Barros." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
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