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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Lei 4206 15/07/2021 "Fica permitido o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos de Ipatinga, inclusive o Ipanema, e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4183 15/06/2021 "Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante, do município de Ipatinga, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus." - Vigente
Lei 4166 11/05/2021 "Reconhece as atividades educacionais de qualquer natureza como essenciais no Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 4157 07/05/2021 "Institui o Dia Municipal em memória dos Ipatinguenses vítimas da Covid-19." - Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4154 23/04/2021 "Dispõe sobre autorização de vacinação prioritária aos profissionais de Polícia Administrativa, (fiscais de obra, tributário, postura e vigilância sanitária) Agentes de Transito, e Vigilantes no âmbito do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 4151 14/04/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 4139 30/03/2021 "Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Muni (...) - Vigente
Lei 4140 30/03/2021 "Institui como Atividade Essencial aquelas prestadas por Salões de Beleza no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1074 26/01/2021 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Edson Rodrigues da Costa." - Vigente
Lei 4125 11/01/2021 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Meninos do Planalto" - Vigente
Resolução 1035 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Ana Paula Passagli da Cruz". - Vigente
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