Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1609 26/06/1998 "Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas e dá outras providências" - Vigente
Lei 1606 19/06/1998 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para atendimento ao Convênio nº 2.248/97, firmado com o Ministério da Saúde, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1607 19/06/1998 "Dá denominação a logradouro público." - Vigente
Lei 1608 19/06/1998 "Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 1605 26/05/1998 "Modifica dispositivos da Lei 1570, de 09 de Março de 1998". - Vigente
Lei 1601 13/05/1998 "Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço - CONSAÚDE". - Vigente
Lei 1602 13/05/1998 "Dispõe sobre denominação de prédio público". - Vigente
Lei 1603 13/05/1998 "Cria as medalhas "KASATO MARU" e "PIONEIROS DE IPATINGA". - Vigente
Lei 1604 13/05/1998 "Institui a semana do Pioneiro no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1599 30/04/1998 "Altera dispositivo da Lei nº 375, de 02 de maio de 1.972". - Vigente
Lei 1600 30/04/1998 "Dispõe sobre a publicação das despesas efetuadas com viagens e participações em eventos custeados pelos Poderes Executivos e Legislativo Municipais e dá outras providências" - Vigente
Lei 1598 27/04/1998 "Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.274.000,00 (Dez milhões, duzentos e setenta e quatro mil reais), para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 1593 23/04/1998 "Cria o Sistema Municipal de Ensino". - Vigente
Lei 1594 23/04/1998 "Autoriza o Município a proceder repasse de recursos a entidades e organizações de assistência social e dá outras providências". - Vigente
Lei 1595 23/04/1998 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". - Vigente
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