Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1461 11/07/1996 "Dá denominação à Praça Pública do Bairro Barra Alegre". - Vigente
Lei 1458 09/07/1996 "Dispõe sobre abono salarial". - Vigente
Lei 1449 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Mãos que Acolhem - GEMA". - Vigente
Lei 1450 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública o "Clube de Mães Nosso Cantinho". - Vigente
Lei 1451 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Agremiação Esportiva Esperança Esporte Clube". - Vigente
Lei 1452 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Surdos de Ipatinga - ASIPA". - Vigente
Lei 1453 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do bairro Vila Celeste - AMOVIC". - Vigente
Lei 1454 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Furquilha - AMBAF". - Vigente
Lei 1455 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar". - Vigente
Lei 1456 04/07/1996 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1457 04/07/1996 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1447 21/06/1996 "Dispõe sobre denominação de logradouro público". - Vigente
Lei 1448 21/06/1996 "Dispõe sobre a proibição da expressão "Boa Aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências". - Vigente
Lei 1446 28/05/1996 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas". - Vigente
Lei 1444 24/05/1996 "Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis". - Vigente
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