Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1343 13/09/1994 "Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal". - Vigente
Lei 1340 31/08/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçmento vigente, utilizando para recurso a anulação parcial de dotações, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964". - Vigente
Lei 1339 25/08/1994 "Concede reajuste de salários a servidores". - Vigente
Lei 1338 16/08/1994 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1337 02/08/1994 "Dispõe sobre a organização do funcionamento de Academias de Ginástica e Outras Atividades Físicas, Centros Esportivos e áreas afins". - Revogada
Lei 1336 28/07/1994 "Dispõe sobre abono salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1334 15/07/1994 "Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Bethânia". - Vigente
Lei 1335 15/07/1994 "Revoga a Lei Municipal nº 451, de 12 de dezembro de 1973". - Vigente
Lei 1323 29/06/1994 Parte Vetada pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de Ipatinga, do Projeto que se transformou na Lei nº 1.323 de 13 de junho de 1994 que "Altera dispositivo da Lei nº 1.260 de 21 de julho de 1993". - Vigente
Lei 1331 29/06/1994 "Dispõe sobre denominação de Hospital Municipal". - Revogada
Lei 1332 29/06/1994 "Estabelece exigência para a habilitação nas Licitações no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1333 29/06/1994 "Torna obrigatório o envio à Câmara Municipal, pela Prefeitura, das planilhas de custos apresentadas pela delegatária de serviço de transporte coletivo urbano". - Vigente
Lei 1330 27/06/1994 "Dispõe sobre abono salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1324 15/06/1994 "Declara de utilidade pública o Movimento da Terceira Idade". - Vigente
Lei 1325 15/06/1994 "Declara de utilidade pública o Clube de Mães Estrela da Manhã". - Vigente
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