Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1235 18/09/1992 "Declara de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Luz e Esperança - NELE". - Vigente
Lei 1232 10/09/1992 "Autoriza permuta de áreas". - Vigente
Lei 1233 10/09/1992 "Autoriza permuta de área". - Vigente
Lei 1231 28/08/1992 "Concede abonos e reajusta os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1228 27/07/1992 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando para recursos a anulação parcial de dotações, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64". - Vigente
Lei 1229 27/07/1992 "Dispõe sobre denominação de logradouro público". - Vigente
Lei 1230 27/07/1992 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.993 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1227 15/07/1992 "Dispõe sobre a criação de empregos ou cargos". - Revogada
Lei 1224 04/06/1992 "Dispõe sobre denominação da escola pública municipal" - Vigente
Lei 1225 04/06/1992 "Dispõe sobre denominação da Escola Pública Municipal". - Vigente
Lei 1226 04/06/1992 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1223 28/05/1992 "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências". - Vigente
Lei 1221 26/05/1992 "Altera denominação de Escola no bairro Taúbas". - Vigente
Lei 1222 26/05/1992 "Altera denominação de ruas no bairro Taúbas". - Vigente
Lei 1220 04/05/1992 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
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