Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1099 26/12/1989 "Altera o Código Tributário Municipal, no que se refere à Contribuição de Melhoria e dá outras providências". - Vigente
Lei 1100 26/12/1989 "Revoga leis que concedem isenção de tributos municipais". - Revogada
Lei 1101 26/12/1989 "Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de NCz$ 20.007.412,74 (vinte milhões, sete mil, quatrocentos e doze cruzados novos e setenta e quatro centavos), relativos ao saldo disponível do excesso de arrecadação calculado, por tendência, nos termos do § 3º do arti (...) - Vigente
Lei 1102 26/12/1989 "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências". - Revogada
Lei 1103 26/12/1989 "Altera legislação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso - Inter Vivos". - Vigente
Lei 1097 22/12/1989 "Dispõe sobre a Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1095 21/12/1989 "Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1096 21/12/1989 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1093 11/12/1989 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 1990". - Vigente
Lei 1094 11/12/1989 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital para o Triênio 1990/1992". - Vigente
Lei 1092 05/12/1989 "Dispõe sobre desafetação de área pública". - Vigente
Lei 1089 01/12/1989 "Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1090 01/12/1989 "Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Câmar Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1091 01/12/1989 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial". - Vigente
Lei 1088 14/11/1989 "Dispõe sobre pagamento de gratificação pela prestação de serviços extraordinários". - Vigente
Início do rodapé