Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1086 06/11/1989 "Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de NCz$ 20.293.639,03 (vinte milhões, duzentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove cruzados novos e três centavos), relativos ao saldo disponível do excesso de arrecadação, calculado, por tendência (...) - Vigente
Lei 1087 06/11/1989 "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bethânia - ACBB". - Vigente
Lei 1084 31/10/1989 "Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1085 31/10/1989 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipa de Ipatinga". - Vigente
Lei 1083 13/10/1989 "Altera o número de cargos da classe de Oficial do Gabinete das Lideranças". - Vigente
Lei 1082 11/10/1989 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite do excesso de arrecadação apurado nos termos do § 3º do artigo 43, da Lei 4.320/64". - Vigente
Lei 1078 10/10/1989 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Centro de Ipatinga - AMCI". - Vigente
Lei 1079 10/10/1989 "Dispõe sobre criação de rua". - Vigente
Lei 1080 10/10/1989 "Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1081 10/10/1989 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1075 25/09/1989 "Declara de utilidade pública o Movimento Amigo do Bairro Bethânia - MABB". - Vigente
Lei 1076 25/09/1989 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Esperança". - Vigente
Lei 1077 25/09/1989 "Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973". - Vigente
Lei 1074 19/09/1989 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1069 06/09/1989 "Altera valores de diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
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