Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 376 24/05/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 375 02/05/1972 "Institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 374 25/04/1972 "Dispõe sobre o pessoal da Câmara Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 366 06/04/1972 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 367 06/04/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 368 06/04/1972 "Dispõe sobre quinqüênio de servidores municipais." - Revogada
Lei 369 06/04/1972 "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio." - Vigente
Lei 370 06/04/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 371 06/04/1972 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 372 06/04/1972 "Modifica nome da Praça no Bairro Cariru." - Vigente
Lei 373 06/04/1972 "Dá denominação ao "Trevo" a ser inaugurado nos Bairros Cariru-Castelo." - Vigente
Lei 365 05/04/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 361 11/03/1972 "Dá nova denominação à Rua Sete Lagoas." - Vigente
Lei 362 11/03/1972 "Dá nome a praça pública na Vila Celeste." - Revogada
Lei 363 11/03/1972 "Dá nome ao Grupo Escolar do Bairro Jardim Panorama." - Vigente
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