Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 364 11/03/1972 "Concede Isenção." - Vigente
Lei 356 06/03/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 357 06/03/1972 "Confere ao Sr. Jair Gonçalves, o Título de Cidadão Honorário de Ipatinga." - Vigente
Lei 358 06/03/1972 "Autoriza o Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, no regime da CLT, para executar tarefas pertinentes ao Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - no Município." - Revogada
Lei 359 06/03/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 360 06/03/1972 "Introduz modificação no Codigo Tributário do Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 355 02/03/1972 "Dá denominação ao Grupo Escolar que está sendo construído na localidade denominada Pedra Branca." - Vigente
Lei 354 29/02/1972 "Altera dispositivos de leis, faz reajustamento de salário e dá outras providências." - Revogada
Lei 352 11/02/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 353 11/02/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário." - Vigente
Lei 351 24/01/1972 "Autoriza a abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita." - Vigente
Lei 350 18/01/1972 "Confere ao Engenheiro Gil Guatimosim Júnior o Título de Cidadão Honorário de Ipatinga." - Vigente
Lei 346 28/12/1971 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com a Diretoria do Ginásio Estadual João XXIII." -
Lei 347 28/12/1971 "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural - ACAR." -
Lei 348 28/12/1971 "Dispõe sobre autorização para elaboração de Convênio." -
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