Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 300 14/05/1971 "Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Cultural de Ipatinga." -
Lei 301 29/04/1971 "Dispõe sobre a construção de pessoal de obras pelo Executivo." - Revogada
Lei 302 29/04/1971 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 259, de 24 de agosto de 1970 e contém outras providências." - Revogada
Lei 303 29/04/1971 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." -
Lei 299 27/03/1971 "Dispõe sobre a retenção, pelo Banco do Brasil S.A. de parcelas do Fundo de Participação do Município de Ipatinga nos Tributos Federais vinculados por Convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio." -
Lei 298 11/03/1971 "Autoriza o Executivo a conceder licença remunerada, para tratamento de saúde a servidor Municipal." - Revogada
Lei 297 10/03/1971 "Revoga o artigo 6º da Lei 221/69 e dá outras providências." - Revogada
Lei 296 25/02/1971 "Dá denominação a Praça." - Vigente
Lei 295 12/02/1971 "Concede Título de Cidadão Honorário de Ipatinga ao Engº Almir Ribeiro Tavares." - Vigente
Lei 293 20/01/1971 "Dá denominação a Escola Municipal." -
Lei 294 20/01/1971 "Dá denominação a Escola Municipal." - Revogada
Lei 287 29/12/1970 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 288 29/12/1970 "Declara de utilidade pública a Fundação São Francisco Xavier." - Vigente
Lei 289 29/12/1970 "Abre crédito tributário para saldar folha de pagamento dos professores das turmas excedentes do Ginásio João XXIII conforme convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e o Estado." - Vigente
Lei 290 29/12/1970 "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Ipatinga". - Revogada
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