Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 140 10/04/1968 "Autoriza a concessão de bolsas de estudo aos estudantes de ensino médio do 1º e 2º ciclos colegiais." - Vigente
Lei 141 10/04/1968 "Autoriza o custeio de aulas para o Curso de Administração." - Vigente
Lei 142 10/04/1968 "Autoriza aquisição de área." - Vigente
Lei 143 10/04/1968 "Dispõe sobre aquisição de animais." - Vigente
Lei 144 10/04/1968 "Autoriza a contratação de serventes para os Grupos Escolares." - Revogada
Lei 145 10/04/1968 "Cria Escola Municipal no Bairro Jardim Panorama e dá nome." - Vigente
Lei 136 28/02/1968 "Autoriza a aquisição de bens." - Vigente
Lei 131 19/02/1968 "Autoriza a execução do Plano Diretor e dá outras providências." - Vigente
Lei 132 19/02/1968 "Aprova e regularização despesa." - Vigente
Lei 133 19/02/1968 "Inclui parágrafos no artigo 173 do Código Tributário Municipal." - Revogada
Lei 134 19/02/1968 "Autoriza a aquisição de imóvel para instalação do Pôsto Agropecuário." - Vigente
Lei 135 19/02/1968 "Autoriza a aquisição de ações e melhoramento do sistema de iluminação pública." - Vigente
Lei 137 19/01/1968 "Declara de "Utilidade Pública" o Industrial Esporte Club." - Vigente
Lei 130 15/01/1968 "Autoriza a abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 124 15/12/1967 "Declara de Utilidade Pública a LEI (Liga Esportiva de Ipatinga)." -
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