Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4007 25/10/2019 "Altera o item I do Anexo da Lei n.º 3.897, de 20 de dezembro de 2018." - Vigente
Lei 4008 25/10/2019 "Altera o Anexo da Lei n.º 3.898, de 20 de dezembro de 2018." - Vigente
Lei 4002 18/10/2019 "Dispõe sobre o Programa Escolar de Defesa Civil na rede Municipal de ensino." - Vigente
Lei 4001 15/10/2019 "Inclui o Dia Municipal do Nascituro no calendário de comemorações oficiais de Ipatinga." - Vigente
Lei 4000 10/10/2019 "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3998 09/10/2019 "Dispõe sobre denominação de praça." - Vigente
Lei 3999 09/10/2019 "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" - Vigente
Lei 3995 07/10/2019 "Institui dezembro Laranja no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3997 07/10/2019 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização à Depressão Infantojuvenil, que será realizada na última semana de outubro de cada ano." - Vigente
Lei 3996 07/10/2019 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o Dia Municipal do Enfermeiro." - Vigente
Lei 3988 03/10/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3989 03/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3990 03/10/2019 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019." - Vigente
Lei 3991 03/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3992 03/10/2019 "Autoriza a desafetação de área pública para a construção de Unidade Básica de Saúde." - Vigente
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