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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 154 21/06/1968 "Autoriza a celebração do Convênio com a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - CNEG." - Vigente
Lei 155 21/06/1968 "Autoriza financiamento de Instalações Elétricas." - Vigente
Lei 156 21/06/1968 "Concede financiamento a estudante de medicina." - Vigente
Lei 157 21/06/1968 "Reorganiza o quadro de funcionários lotados no Serviço de Educação." - Vigente
Lei 158 21/06/1968 "Cria Escolas pré-primárias." - Vigente
Lei 159 21/06/1968 "Declara de Utilidade Pública, U.E.I." - Vigente
Lei 160 21/06/1968 "Abre Crédito Suplementar." - Vigente
Lei 161 21/06/1968 "Autoriza assinatura de contrato com a firma EPLAN - Escritório Associado de Planejamento." - Vigente
Lei 162 21/06/1968 "Autoriza aquisição de lotes de terreno." - Vigente
Lei 163 21/06/1968 "Autoriza aquisição de livros para Biblioteca." - Vigente
Lei 164 21/06/1968 "Confere ao Sr. José Magalhães Pinto o título de "Cidadão Honorário de Ipatinga"." - Vigente
Lei 152 31/05/1968 "Autoriza despesas com ajuda de custo para construção de prédio para o Jardim da Infância." - Vigente
Lei 151 20/05/1968 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eletrônica." - Vigente
Lei 152 20/05/1968 "Declara de Utilidade Pública o Cariru Tênis Clube." - Vigente
Lei 146 30/04/1968 "Autoriza indenização." - Vigente
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