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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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João Batista Dorneles;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 09 21/05/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 08 22/04/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 04 24/03/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Decreto Legislativo 03 10/03/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." - Vigente
Lei 1244 07/01/1993 "Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Ipatinga - AUTRANSCI". - Vigente
Lei 1225 04/06/1992 "Dispõe sobre denominação da Escola Pública Municipal". - Vigente
Lei 1215 25/02/1992 "Dispõe sobre denominação de área destinada às atividades culturais". - Vigente
Lei 1209 10/01/1992 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública". - Vigente
Lei 1201 27/11/1991 "Concede abonos e reajusta os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1193 11/10/1991 "Dá nova denominação à rua Araxá". - Vigente
Lei 1183 25/06/1991 "Dispõe sobre o uso obrigátorio do Brasão do Município e dá outras providências". - Revogada
Lei 1138 21/09/1990 "Regulamenta o uso do brasão do Município de Ipatinga, pela administração pública". - Vigente
Resolução 188 02/05/1989 "Cria Comissão Permanente de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município". -
Resolução 169 24/08/1987 "Altera Regimento Interno, criando Comissão de Transporte Coletivo Municipal". -
Resolução 148 30/04/1985 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". -
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