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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 1696 a 1710 de 4983 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 3248
11/10/2013
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para a inclusão de projeto no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3249
11/10/2013
"Altera a Lei de nº 508, de 14 de junho de 1975 - que "Dispõe sobre serviços de Táxi no Município e dá outras providências."
-
Autor: Jadson Heleno Moreira,
Revogada
Lei 3240
09/10/2013
"Inclui Ação no Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3241
09/10/2013
"Inclui Ação no Anexo I da Lei Municipal n° 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3242
09/10/2013
"Altera a Lei nº 3.145, de 14 de março de 2013."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3243
09/10/2013
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigirem receita médica e autorização dos responsáveis para ministrarem medicamentos aos seus alunos e dá outras providências."
-
Autor: Rogério Rodrigues de Oliveira - Léo Escolar,
Vigente
Lei 3244
09/10/2013
"Institui o Programa Pé na Faixa no Município de Ipatinga e dá outras providências."
-
Autor: Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil,
Vigente
Lei 3245
09/10/2013
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de manterem funcionário habilitado em curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes e dá outras providências."
-
Autor: Roberto Carlos Muniz, Rogério Rodrigues de Oliveira - Léo Escolar, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,
Vigente
Lei 3246
09/10/2013
"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Taúbas."
-
Autor: Adiel Fernandes de Oliveira,
Vigente
Lei 3238
08/10/2013
"Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para ministros religiosos nos locais, dias e horários que menciona."
-
Autor: Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,
Vigente
Lei 3239
08/10/2013
"Dispõe sobre o prazo para a realização das consultas e exames médicos de crianças e pessoas idosas na rede pública de saúde do Município."
-
Autor: Roberto Carlos Muniz,
Vigente
Lei 3233
04/10/2013
"Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia."
-
Autor: Ademir Cláudio Dias,
Vigente
Lei 3234
04/10/2013
"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vila Celeste."
-
Autor: Nilson Lucas Gonçalves,
Vigente
Lei 3235
04/10/2013
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público."
-
Autor: Jadson Heleno Moreira,
Vigente
Lei 3236
04/10/2013
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.086, de 30 de agosto de 2004."
-
Autor: Mesa Diretora 2013/2014 - Werley, Adelson, Guedes, Agnaldo,
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