Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3103 12/11/2012 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir mecanismos para detecção e tratamento de crianças e adolescentes com baixo-peso e sobrepeso nas escolas municipais e creches conveniadas com o Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3101 06/11/2012 "Declara de Utilidade Pública o Rio Branco Esporte Clube." - Vigente
Lei 3102 06/11/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Museu Vivo." - Vigente
Lei 3100 01/10/2012 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3099 13/09/2012 "Institui a "Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Colo de Útero e Mama." - Vigente
Lei 3097 10/09/2012 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3098 10/09/2012 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 3096 03/09/2012 "Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube de Malha Canaã." - Vigente
Lei 3095 29/08/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3093 21/08/2012 "Institui o balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3094 21/08/2012 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo na manutenção da limpeza e higiene dos banheiros públicos e dá outras providências" - Vigente
Lei 3092 16/08/2012 "Institui a "Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata." - Vigente
Lei 3091 08/08/2012 "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e sobre o Conselho Municipal do Idoso de Ipatinga." - Revogada
Lei 3076 27/07/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3077 27/07/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 51.432,17 (cinquenta e hum mil e quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), para a inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente." - Vigente
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