Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2952 27/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 126.456,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2953 27/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 3.969.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2941 26/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 179.037,00 (cento e setenta e nove mil e trinta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2942 26/10/2011 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil e trezentos e cinqüenta reais), para inclusão de projeto/atividade no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2943 26/10/2011 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2944 26/10/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.112.000,00 (hum milhão, cento e doze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2945 26/10/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.652 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Controladoria Geral do Município de Ipatinga, o Departamento de Geoprocessamento no DATASERV e dá outras providências". - Vigente
Lei 2935 13/10/2011 "Altera a Lei nº 1.428, de 26 de dezembro de 1995." - Vigente
Lei 2939 13/10/2011 "Dispõe sobre denominação de campo de futebol no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2938 13/10/2011 "Dispõe sobre denominação do complexo esportivo situado no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2937 13/10/2011 "Declara de Utilidade Pública o Vila Nova Futebol Clube." - Vigente
Lei 2936 13/10/2011 "Declara de Utilidade Pública o Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida." - Vigente
Lei 2934 13/10/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania e dá outras providências." - Vigente
Lei 2940 13/10/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
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