Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2340 13/08/2007 "Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como organizações sociais, a criação do Programa Municipal de Publicização, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2341 13/08/2007 "Autoriza destinação de recursos ao Ipê Recanto Clube." - Vigente
Lei 2335 10/08/2007 "Altera a Lei nº 2.098/2004, que "dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes no Bairro Limoeiro"." - Vigente
Lei 2336 10/08/2007 "Dá denominação à Praça Pública situada no Bairro Cidade Nobre, no Município de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 2334 31/07/2007 "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades de atendimento a Criança e ao Adolescente." - Vigente
Lei 2328 27/07/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2329 27/07/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2330 27/07/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2331 27/07/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.361.900,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e um mil e novecentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2332 27/07/2007 "Dispõe sobre a recomposição de subsídios dos Vereadores, aplicando o princípio da autotutela como critério de correção de normas fixadoras, eivadas de inconstitucionalidade." - Vigente
Lei 2333 27/07/2007 "Autoriza celebração de convênio e dispõe sobre a destinação de recursos para Caixa Escolar Hebert de Souza." - Vigente
Lei 2326 11/07/2007 "Declara de utilidade pública AMAVALE - Associação dos Catadores de Material Reciclável do Vale do Aço." - Vigente
Lei 2327 11/07/2007 "Declara de utilidade pública a Associação Te Encontro pelas Quadras." - Vigente
Lei 2324 10/07/2007 "Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo do Bairro Ideal." - Vigente
Lei 2325 10/07/2007 "Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Forquilha no Bairro Vila Celeste." - Vigente
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