Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1861 10/08/2001 "Declara de utilidade pública a Ala Feminina da Loja Maçônica Templários do Vale do Aço." - Vigente
Lei 1862 10/08/2001 "Altera o inciso IX do art. 10 da Lei Municipal nº 1806, de 27 de setembro de 2000, que dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências." - Revogada
Lei 1863 10/08/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Águas Novas." - Vigente
Lei 1860 09/07/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Iguaçu." - Vigente
Lei 1859 29/06/2001 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Expirada
Lei 1857 28/06/2001 "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências." - Vigente
Lei 1858 28/06/2001 "Acrescenta dispositivo à Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1855 05/06/2001 "Dispõe sobre denominação de Praça de Esporte e Lazer no Bairro Canaã." - Vigente
Lei 1856 05/06/2001 "Dá denominação a praça pública no Bairro Horto." - Vigente
Lei 1854 31/05/2001 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Combustíveis afixarem em local visível ao consumidor placa indicativa da taxa de juros aplicada nas vendas a prazo." - Vigente
Lei 1853 25/05/2001 "Dispõe sobre a contratação de Agentes Sanitários, por tempo determinado." - Vigente
Lei 1852 18/05/2001 "Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Microrregião do vale do Aço - AMVA." - Vigente
Lei 1850 16/05/2001 "Altera dispositivo da Lei nº 1.829/2001." - Vigente
Lei 1851 16/05/2001 "Altera dispositivos das Leis nºs 1.533/97 e 1.779/2000 e dá outras providências." - Vigente
Lei 1849 15/05/2001 "Altera a denominação de bairro no Município." - Vigente
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