Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1490 20/12/1996 "Aprova o Plano Plurianual de Investimento do Município de Ipatinga para o triênio de 1.997 e 1.999". - Vigente
Lei 1487 18/12/1996 "Dispõe sobre abono salarial". - Vigente
Lei 1488 18/12/1996 "Autoriza prorrogação de contratos de serviços essenciais na área de saúde". - Vigente
Lei 1486 20/11/1996 "Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos Pais ou Responsáveis". - Revogada
Lei 1485 18/11/1996 "Dispõe sobre desafetação de área pública e autoriza sua doação". - Vigente
Lei 1484 14/11/1996 "Homologa Convênio celebrado entre o Município de Ipatinga e o Instituto Nacional da Previdência Social". - Vigente
Lei 1483 11/11/1996 "Institui o Código de Saúde do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1479 07/11/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Ideal - AMBI". - Vigente
Lei 1480 07/11/1996 "Dispõe sobre denominação de campo de futebol". - Vigente
Lei 1481 07/11/1996 "Declara de Utilidade Pública o Fórum Permanente de Educação e Cultura Popular de Ipatinga - FOPEP". - Vigente
Lei 1482 07/11/1996 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Espírita Amor e Luz - CEAL". - Vigente
Lei 1478 31/10/1996 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.400.000,00 - (quatro milhões e quatrocentos mil reais), para atendimento do Sistema de Gestão Semi-Plena das Ações de Saúde e dá outras providências". - Vigente
Lei 1477 24/10/1996 "Autoriza DAÇÃO EM PAGAMENTO, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de um imóvel urbano a ser construído em terreno de propriedade daquela autarquia, para compensação parcial dos débitos previdenciários e dá outras providências". - Vigente
Lei 1476 14/10/1996 "Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol". - Vigente
Lei 1475 30/09/1996 "Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências". - Vigente
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