Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1057 23/02/1989 "Extingue a Coordenadoria de Relações Públicas". - Vigente
Lei 1056 08/02/1989 "Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter-Vivos". - Revogada
Lei 1052 18/01/1989 "Modifica a Lei Municipal nº 1.014, de 06 de janeiro de 1988". - Revogada
Lei 1053 18/01/1989 "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". - Vigente
Lei 1054 18/01/1989 "Revoga os artigos 33, 34 e 63 da Lei Municipal nº 1.014, de 08 de janeiro de 1988". - Revogada
Lei 1055 18/01/1989 "Modifica a lei nº 1.037, de 07 de outubro de 1988". - Vigente
Lei 1051 30/12/1988 "Dispõe sobre doacão de área". Vigente
Lei 1050 07/12/1988 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipatinga, para o exercício de 1989". Vigente
Lei 1049 05/12/1988 "Cria adicional de insalubridade e de periculosidade e dá outras providências". - Vigente
Lei 1047 28/11/1988 "Autoriza o pagamento da dívida ativa com redução de 50% (cinquenta por cento)". Vigente
Lei 1048 28/11/1988 "Dispõe sobre concessão, em vida, de perpetuidade gratuita de sepulturas". Revogada
Lei 1046 23/11/1988 "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital para o Triênio 1989/1991". - Vigente
Lei 1044 10/11/1988 "Altera dispositivos da Lei nº 1.014, de 08 de janeiro de 1988 e dá outras providências". - Revogada
Lei 1045 10/11/1988 "Concede isenção de ISS". - Revogada
Lei 1043 08/11/1988 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
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