Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 173 31/07/1968 "Dá nome a Praça Pública." - Vigente
Lei 166 22/07/1968 "Autoriza suplementação de Crédito Especial." - Vigente
Lei 167 22/07/1968 "Autoriza concessão de auxílio ao Sindipa e abre crédito especial." - Vigente
Lei 168 22/07/1968 "Autoriza empréstimos de materiais, em caráter provisório ao Grupo Escolar D. Caetana Américo de Meneses e ao Grupo Escolar Geraldo Gomes Ribeiro." - Vigente
Lei 165 10/07/1968 "Dá denominação à Avenida que liga a Sede do Município ao Bairro Iguaçu." - Vigente
Lei 153 21/06/1968 "Autoriza a celebração de Convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS." - Vigente
Lei 154 21/06/1968 "Autoriza a celebração do Convênio com a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - CNEG." - Vigente
Lei 155 21/06/1968 "Autoriza financiamento de Instalações Elétricas." - Vigente
Lei 156 21/06/1968 "Concede financiamento a estudante de medicina." - Vigente
Lei 157 21/06/1968 "Reorganiza o quadro de funcionários lotados no Serviço de Educação." - Vigente
Lei 158 21/06/1968 "Cria Escolas pré-primárias." - Vigente
Lei 159 21/06/1968 "Declara de Utilidade Pública, U.E.I." - Vigente
Lei 160 21/06/1968 "Abre Crédito Suplementar." - Vigente
Lei 161 21/06/1968 "Autoriza assinatura de contrato com a firma EPLAN - Escritório Associado de Planejamento." - Vigente
Lei 162 21/06/1968 "Autoriza aquisição de lotes de terreno." - Vigente
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