Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4244 13/10/2021 "Prevê a política municipal de valorização da mulher no campo." - Vigente
Lei 4245 13/10/2021 "Acresce artigos à Lei Municipal n. 4.087/2020, sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia." - Vigente
Lei 4235 27/09/2021 "institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Vicentinos, a ser comemorado anualmente no dia 27 do mês de setembro." - Vigente
Lei 4236 27/09/2021 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.106.000,00 (dois milhões e cento e seis mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4237 27/09/2021 "Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Ipatinga, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências." - Vigente
Lei 4238 27/09/2021 "Institui e inclui no calendário oficial do município de Ipatinga o "Dia do Protetor de Animais" e dá outras providências." - Vigente
Lei 4239 27/09/2021 "Altera redação do art. 2º da Lei 4.208, de 15 de julho de 2021 e dá outras providencias." - Vigente
Lei 4241 27/09/2021 "Altera o Caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.058/2020, inserindo nova redação ao dispositivo." - Vigente
Lei 4242 27/09/2021 "inclui a "Semana da Integração Evangélica" no calendário oficial do município de Ipatinga, a ser celebrada anualmente, na última semana de outubro." - Vigente
Lei 4240 27/09/2021 "Modifica, adiciona e suprime dispositivos da Lei n.° 2.764, de 10 de novembro de 2010, que "Institui no Município de Ipatinga a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno." - Vigente
Lei 4227 15/09/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4228 15/09/2021 "Altera dispositivos da Lei n.º 3.983, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua inte (...) - Vigente
Lei 4229 15/09/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres, comunicar à delegacia competente o recebimento de casos de maus tratos a animais domésticos." - Vigente
Lei 4230 15/09/2021 "Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Método de Ovulação Billings - MOB, a ser celebrado anualmente dia 1º de abril e dá outras providências." - Vigente
Lei 4231 15/09/2021 "Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências." - Vigente
Início do rodapé