Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 204 19/08/1991 "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PSCV - da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Resolução 205 19/08/1991 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ipatinga". -
Resolução 206 19/08/1991 "Institui o Vale-Transporte para os servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". -
Resolução 203 06/08/1991 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga ". -
Resolução 202 20/06/1991 "Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal para tratamento de saúde". -
Resolução 201 31/05/1991 "Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal para ausentar-se do país". -
Resolução 200 25/04/1991 "Dispõe sobre a faculdade de recebimento, pelos agentes políticos, de remuneração, abaixo fixada pela Resolução nº 186, de 26 de dezembro de 1988". -
Resolução 199 27/03/1991 "Concede licença ao Prefeito Municipal para missão de representação junto à empresa IBM nos Estados Unidos da América". -
Resolução 198 27/07/1990 "Autoriza doação de veículo". -
Resolução 197 22/03/1990 "Aprova o 2º e 3º Termos Aditivos de Rerratificação ao Convênio 561/11/89, celebrado entre a FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 196 23/01/1990 "Altera dispositivos da Resolução nº 191/89 e da Resolução nº 195/90, que dispõem sobre o Regimento Interno Especial para elaboração da Lei Orgânica".
Resolução 195 12/01/1990 "Altera dispositivos da Resolução nº 191, de 06 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal Constituinte". -
Resolução 194 21/12/1989 "Aprova convênio entre a FUNABEM/Fundação Nacional do Bem Estar do Menor e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 193 26/10/1989 "Concede cidadania honorária ao Senhor José Orozimbo da Silva". -
Resolução 191 06/10/1989 "Dispõe sobre o Regimento Interno Especial da Câmara Municipal de Ipatinga para a elaboração da Lei Orgânica do Município." -
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