Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3690 07/06/2017 "Dispõe sobre denominação de Creche" - Vigente
Lei 3689 05/06/2017 "Institui a 'Semana Na Mão Certa' no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3688 01/06/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson." - Vigente
Lei 3687 26/05/2017 "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3684 24/05/2017 "Dispõe sobre auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 3685 24/05/2017 "Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais." - Vigente
Lei 3686 24/05/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3682 22/05/2017 "Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais." - Vigente
Lei 3683 22/05/2017 "Altera dispositivos da Lei n.º 3.341, de 09 de maio de 2014." - Vigente
Lei 3680 19/05/2017 "Dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Aço - AMVA e dá outras providências". - Revogada
Lei 3681 19/05/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 246.300,00 (duzentos e quarenta e seis mil e trezentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3679 08/05/2017 "Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha - cloreto de sódio - nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato, como bares, restaurantes e similares, no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3677 25/04/2017 "Dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes em local visível com orientações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito em hospitais, clínicas e centros de atendimento". - Vigente
Lei 3678 25/04/2017 "Cria o Complexo Educacional de Esporte e Lazer Ary Malta" - Revogada
Lei 3671 20/04/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
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