Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3585 10/05/2016 "Dispõe sobre denominação de logradouros." - Vigente
Lei 3586 10/05/2016 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3583 06/05/2016 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3584 06/05/2016 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Vale do Aço - CIA - Centro de Integração Azul." - Vigente
Lei 3582 05/05/2016 "Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, ou que não estejam em condições de atender à população." - Vigente
Lei 3574 03/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3575 03/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3576 03/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 50.925,72 (cinqüenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3577 03/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.987.442,99 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3578 03/05/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 3.236.500,00 (três milhões, duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3579 03/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 12.303.402,71 (doze milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3580 03/05/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.314.385,62 (um milhão, trezentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3581 03/05/2016 "Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências." - Vigente
Lei 3567 08/04/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência." - Vigente
Lei 3568 08/04/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal do Idoso." - Vigente
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