Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3481 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3482 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3483 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3476 26/06/2015 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3477 26/06/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Taxista." - Vigente
Lei 3478 26/06/2015 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Down." - Revogada
Lei 3474 25/06/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.432, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3475 25/06/2015 "Altera a Lei nº 2.057, de 14 de abril de 2004, que Dispõe sobre a publicação da tiragem nos Jornais Informativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3473 19/06/2015 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3471 11/06/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação Meu Amigo Cão - MAC." - Vigente
Lei 3472 11/06/2015 "Declara de Utilidade Pública o Cobreloa Futebol Clube." - Vigente
Lei 3464 10/06/2015 "Reformula o Conselho Municipal de Cultura de Ipatinga." - Vigente
Lei 3465 10/06/2015 "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga - SMCI, dispõe sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências." - Vigente
Lei 3466 10/06/2015 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.442.428,69 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3467 10/06/2015 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
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