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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3561 07/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3562 07/04/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.537.351,59 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3563 07/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 11.126.850,53 (onze milhões, cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3564 07/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 783.351,09 (setecentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3565 07/04/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3566 07/04/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 776.679,13 (setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3528 30/03/2016 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 109/2015, que "Altera dispositivos da Lei n.º 494, de 27 de dezembro de 1974, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 3552 22/03/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3553 22/03/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3554 22/03/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3549 10/03/2016 "Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Omega." - Vigente
Lei 3550 10/03/2016 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3551 10/03/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3547 08/03/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Desbravadores." - Vigente
Lei 3548 08/03/2016 "Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 3.293, de 27 de dezembro de 2013". - Vigente
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