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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 390 20/07/1972 "Concede ao Sr. Raymundo Bento Barbosa o título de "Cidadão Honorário de Ipatinga." - Vigente
Lei 391 20/07/1972 "Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Ministério do Exército." - Vigente
Lei 383 28/06/1972 "Dispõe sobre a concessão de "diárias" aos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 381 21/06/1972 "Dispõe sobre reorganização de órgão público Municipal." - Revogada
Lei 382 21/06/1972 "Modifica nomenclatura de via pública em Barra Alegre." - Vigente
Lei 377 14/06/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 378 14/06/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 379 14/06/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 380 14/06/1972 "Dá nova redação ao art. 280 da lei nº 290/70." - Revogada
Lei 376 24/05/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 375 02/05/1972 "Institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 374 25/04/1972 "Dispõe sobre o pessoal da Câmara Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 366 06/04/1972 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 367 06/04/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 368 06/04/1972 "Dispõe sobre quinqüênio de servidores municipais." - Revogada
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