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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 297 10/03/1971 "Revoga o artigo 6º da Lei 221/69 e dá outras providências." - Revogada
Lei 296 25/02/1971 "Dá denominação a Praça." - Vigente
Lei 295 12/02/1971 "Concede Título de Cidadão Honorário de Ipatinga ao Engº Almir Ribeiro Tavares." - Vigente
Lei 293 20/01/1971 "Dá denominação a Escola Municipal." -
Lei 294 20/01/1971 "Dá denominação a Escola Municipal." - Revogada
Lei 287 29/12/1970 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 288 29/12/1970 "Declara de utilidade pública a Fundação São Francisco Xavier." - Vigente
Lei 289 29/12/1970 "Abre crédito tributário para saldar folha de pagamento dos professores das turmas excedentes do Ginásio João XXIII conforme convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e o Estado." - Vigente
Lei 290 29/12/1970 "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 291 29/12/1970 "Aprova o Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e o Estado de Minas Gerais." - Vigente
Lei 292 29/12/1970 "Delimita as Zonas Urbanas e de Expansão Urbana do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 284 16/12/1970 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal, abre crédito especial e dá outras providências." - Vigente
Lei 285 16/12/1970 "Abre crédito especial para despesas com o Mobral." - Vigente
Lei 286 16/12/1970 "Abre crédito especial para despesas com auxílio à CNEG." - Vigente
Lei 283 10/12/1970 "Dá a denominação de Rua 7 de Setembro." - Vigente
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