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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 147 30/04/1968 "Estabelece cláusulas para concessão de Serviços Obras Públicas a Empreiteiros." - Vigente
Lei 148 30/04/1968 "Declara de "Utilidade Pública" a "Casa da Amizade" das Senhoras dos Rotarianos de Ipatinga." - Vigente
Lei 149 30/04/1968 'Autoriza despesas com festividades comemorativas do aniversário da cidade." - Vigente
Lei 150 30/04/1968 "Autoriza a aquisição de alcatrão." - Vigente
Lei 138 10/04/1968 "Declara de "Utilidade Pública" o Ginásio de Assistência ao Menor, de Ipatinga - Game." - Vigente
Lei 139 10/04/1968 "Cria Escola Auxiliar de Enfermagem." - Vigente
Lei 140 10/04/1968 "Autoriza desobstrução de área para praça pública." - Revogada
Lei 140 10/04/1968 "Autoriza a concessão de bolsas de estudo aos estudantes de ensino médio do 1º e 2º ciclos colegiais." - Vigente
Lei 141 10/04/1968 "Autoriza o custeio de aulas para o Curso de Administração." - Vigente
Lei 142 10/04/1968 "Autoriza aquisição de área." - Vigente
Lei 143 10/04/1968 "Dispõe sobre aquisição de animais." - Vigente
Lei 144 10/04/1968 "Autoriza a contratação de serventes para os Grupos Escolares." - Revogada
Lei 145 10/04/1968 "Cria Escola Municipal no Bairro Jardim Panorama e dá nome." - Vigente
Lei 136 28/02/1968 "Autoriza a aquisição de bens." - Vigente
Lei 131 19/02/1968 "Autoriza a execução do Plano Diretor e dá outras providências." - Vigente
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