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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.". 		Executivo Municipal, 09/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.” 		Executivo Municipal, 09/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia dos recursos vinculados ao Fundo de Participação do Município –FP (...) 		Executivo Municipal, 09/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros no Município de Ipatinga-MG e dá outras providências. 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 08/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Integração, inscrito sob o CNPJ 02.601.329?0001-33, com sede na avenida Orquídea nº 860ª, CEP 351622 (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 08/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente. 		Executivo Municipal, 08/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a obrigatoriedade de aviso à população sobre o funcionamento das unidades de saúde de Ipatinga/MG durante feriados prolongados. 		Hermínio Bernardo da Silva, 08/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pesso (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 08/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolesc (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 06/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das entidades no Município de Ipatinga e dá outras providências 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 06/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho” no município de Ipatinga, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais(AVC), e dá outras providências. 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 28/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre semana municipal de conscientização e prevenção contra engasgo de recém nascidos 		GRESTON HENRIQUE DE SOUZA, 28/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.” 		Executivo Municipal, 25/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o item 20 do Anexo I integrante do Decreto Municipal n.º 1.469, de 31 de março de 1982. 		Executivo Municipal, 25/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei que Dispõe sobre Dia Municipal da Liberdade de Expressão 		MATHEUS LIMA BRAGA, 24/04/2025
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