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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Alcoólatras Fazenda Água Viva.”. 		Executivo Municipal, 08/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, à Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Alcoólatras Fazenda Água Viva. 		Executivo Municipal, 08/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Altera a Lei nº 1.105, de 27 de dezembro de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal em qualquer hipótese d (...) 		MATHEUS LIMA BRAGA, 08/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a Campanha Permanente A Mulher na Política no Município de Ipatinga e dá outras providências 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 07/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Altera a Lei nº 2.639, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da premiação "Aluno Nota Dez" nas escolas públicas e privadas do Município de Ipatinga, (...) 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 07/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a premiação “Professor Nota Dez” aos professores em exercício nas redes de ensino pública municipal, pública estadual e privada do Município de Ipatinga, (...) 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 07/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos.". 		Executivo Municipal, 04/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.” 		Executivo Municipal, 04/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades sem fins lucrativos, à título de auxílios.” 		Executivo Municipal, 04/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades sem fins lucrativos, à título de subvenções sociais.” 		Executivo Municipal, 04/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades sem fins lucrativos, à título de contribuições.” 		Executivo Municipal, 04/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a internação involuntária como política pública de tratamento de dependentes químicos em situação de rua no município de Ipatinga/MG. 		MATHEUS LIMA BRAGA, 01/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga.”. 		Executivo Municipal, 30/06/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a reforço do credito especial, aberto pelo Decreto nº 11.642 de 17 de junh (...) 		Executivo Municipal, 30/06/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a gratificação de incentivo de produtividade fiscal, institui o Plano Anual de Ações Fazendárias – PAAF, e comissão que menciona.” 		Executivo Municipal, 27/06/2025
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