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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre as Novas Regras de Circulação de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individua (...) 		Adiel Fernandes de Oliveira, 20/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.491, de 28 de agosto de 2015.” 		Executivo Municipal, 19/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro de 1983, altera a Lei Municipal n.º 4.209, de 16 de julho de 2021, e estabelece regras para a con (...) 		Executivo Municipal, 19/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda., para assegurar a gratuidade prevista na Lei Municip (...) 		Executivo Municipal, 18/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio tarifário à Concessionária do serviço de transporte público coletivo de passageiros, prestado sob o regime de con (...) 		Executivo Municipal, 18/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção complementar à subvenção autorizada nos termos da Lei Municipal n.º 5.051, de 25 de fevereiro de 2025, à SARITU (...) 		Executivo Municipal, 18/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre denominação de praça 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 18/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Concede abono natalino, no mês de dezembro de 2025, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ipatinga-mg. 		Adiel Fernandes de Oliveira, João Francisco Bastos - Chiquinho, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, ... 16/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Declara de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO XAVIER” 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 15/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Ipatinga/MG o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser celebrado anualmente no dia 26 de março, e dá outra (...) 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 15/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em PL que Dispõe sobre a divulgação pública da agenda institucional dos compromissos oficiais do Chefe do Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências. 		MATHEUS LIMA BRAGA, 11/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a alienar, mediante permutar, bem imóvel público com a Usinas Siderurgias de Minas Gerais S/A – USIMINAS.” 		Executivo Municipal, 10/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e medidas de polícia administrativa no âmbito do Município de Ipatinga. 		Executivo Municipal, 10/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a circulação, o registro e a fiscalização de Ciclomotores, Bicicletas Equipamentos de Elétricas Mobilidade e Individual Autopropelid (...) 		Adiel Fernandes de Oliveira, 10/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre denominação de via pública 		Adiel Fernandes de Oliveira, 10/12/2025
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