Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2384 07/12/2007 "Dispõe sobre a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/IPATINGA no Município de Ipatinga, altera Leis nº 1.345, de 22 de setembro de 1994, nº 1.580, de 18 de março de 1998, nº 2.112, de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2380 06/12/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos, a título de auxílio, para a entidade Associação Beneficente Presbiteriana Cariru." - Vigente
Lei 2381 06/12/2007 "Dispõe sobre a destinação de recursos para a entidade Kart Clube Ipatinga." - Vigente
Lei 2378 05/12/2007 "Altera a Lei nº 1.056, de 08 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter-Vivos"." - Vigente
Lei 2379 05/12/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos, para a entidade Horta Comunitária Criança Feliz." - Vigente
Lei 2374 03/12/2007 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para a inclusão de elemento de despesa e projeto/atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2375 03/12/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.132.500,00 (um milhão cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2377 03/12/2007 "Declara de utilidade pública Associação Beneficente ATALAIA." - Vigente
Lei 2373 29/11/2007 "Dá nova denominação à Praça Brasil, no Bairro Cariru". - Vigente
Lei 2355 29/11/2007 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 92/07, que "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga ". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Mun (...) Vigente
Lei 2371 23/11/2007 "Estabelece prazo para entrada em vigor de reajuste das tarifas cobradas no transporte coletivo e táxi no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2372 23/11/2007 "Fica revogada a tarifa de esgoto no Município de Ipatinga." - Inconstit.
Lei 2370 14/11/2007 "Dispõe sobre a comercialização, reprodução, criação, condução de cães da raça pit bull e de outras consideradas perigosas, no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2368 12/11/2007 "Declara de utilidade pública a CORVAÇO - Associação dos Corredores do Vale do Aço." - Vigente
Lei 2369 12/11/2007 "Dispõe sobre denominação de ciclovia e pista de pedestres." - Vigente
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