Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2143 26/10/2005 "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Conscientização para Conservação do Bem Público." - Vigente
Lei 2144 26/10/2005 "Altera o art. 17 da Lei nº 1.260, de 21 de julho de l993, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2141 17/10/2005 "Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973." - Revogada
Lei 2142 17/10/2005 "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de conscientização, prevenção e redução dos índices de acidentes e doenças ocupacionais." - Vigente
Lei 2140 11/10/2005 "Altera dispositivo da Lei nº 1.501, de 26 de fevereiro de 1997." - Revogada
Lei 2138 06/09/2005 "Inclui equipes de saúde bucal no âmbito do Programa "Saúde e Família" do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2139 06/09/2005 "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2134 02/09/2005 "Altera dispositivos da Lei n.º 1.580, de 18 de março de 1998." - Vigente
Lei 2135 02/09/2005 "Altera o art. 22, inciso II, da Lei nº 2.073, de 29 de junho de 2004 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2136 02/09/2005 "Altera a composição do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN." - Revogada
Lei 2137 02/09/2005 "Declara de utilidade pública o Instituto de Defesa da Cidadania - Instituto Humanizar." - Vigente
Lei 2133 28/07/2005 "Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público." - Revogada
Lei 2133 28/07/2005 "Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 35/05, que "Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público." O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2132 25/07/2005 "Altera a Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2002 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2131 08/07/2005 "Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia - AAPE." - Vigente
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